Termos de Uso
Condições de uso do site e da loja da Miki Rose · de acordo com o CDC (Lei 8.078/90), o Decreto 7.962/2013 e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Estes Termos regem o uso do site da Miki Rose e a compra dos produtos ofertados. Ao navegar, criar conta, comprar ou participar dos nossos programas, você declara que leu e concorda com estas condições e com a Política de Privacidade. Em nenhum ponto estes Termos reduzem os direitos que a legislação de defesa do consumidor já garante a você.
1. Objeto e identificação do fornecedor
Estes Termos disciplinam a navegação, o cadastro e a compra no site da Miki Rose. A identificação completa do fornecedor — razão social, CNPJ e endereço — é exibida de forma permanente no rodapé do site, conforme o Decreto 7.962/2013. É essa empresa que vende, emite a nota fiscal e responde por cada pedido.
2. Aceitação e capacidade
Para comprar é necessário ter 18 anos ou mais, ou estar assistido pelos responsáveis legais. Ao concluir um pedido, você confirma ter capacidade civil para contratar e que as informações fornecidas são verdadeiras. O uso do site pressupõe a aceitação destes Termos; caso não concorde com algum ponto, não prossiga.
3. Cadastro e conta
- A conta é pessoal: mantenha os seus dados corretos e atualizados e guarde a senha em sigilo. Toda atividade realizada com as suas credenciais é de sua responsabilidade.
- O cadastro solicita nome, sobrenome, e-mail e telefone; o CPF é pedido apenas no pagamento, para a cobrança e a emissão da nota fiscal.
- Você pode autenticar via Google, TikTok, Facebook ou Instagram — este último apenas com conta profissional (Business/Creator). O login social comprova a titularidade da conta no provedor, mas não substitui os dados obrigatórios que ele não nos fornece (o Instagram, por exemplo, não envia e-mail). Vincular/desvincular provedores: Conta → Integrações.
4. Formação da compra
A exibição de um produto é um convite à oferta. O contrato se forma — e o pedido é confirmado — somente após a aprovação do pagamento e a emissão da respectiva nota fiscal. Até então, o pedido é uma proposta sujeita a confirmação. Você recebe a confirmação por e-mail com o resumo do que foi contratado.
5. Preços, estoque e erros
Preços e condições de parcelamento são exibidos no checkout, com o total a pagar e eventuais acréscimos informados antes da conclusão. As ofertas valem enquanto houver estoque. Diante de erro manifesto de preço (valor claramente irreal por falha de sistema ou digitação), podemos não confirmar o pedido e, nesse caso, estornamos integralmente qualquer valor pago. Não alteramos o preço nem as condições de um pedido já confirmado.
6. Pagamento
O pagamento é processado pelos parceiros Mercado Pago e Asaas, conforme o método escolhido (cartão, Pix ou boleto). Por segurança, os pedidos passam por análise antifraude, podendo haver solicitação de confirmações adicionais ou recusa de transações suspeitas. Nunca armazenamos o número completo do cartão — esse dado fica exclusivamente com o provedor de pagamento, em ambiente certificado.
7. Entrega e frete
Frete e prazo são calculados no checkout conforme o CEP e a modalidade de envio (Melhor Envio e Correios). O prazo começa a contar após a confirmação do pagamento e a emissão da nota fiscal. Despachada a peça, enviamos o código de rastreamento para acompanhamento.
8. Arrependimento, trocas e garantia legal
Por se tratar de compra fora do estabelecimento físico, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, sem necessidade de justificativa (art. 49 do CDC). Nesse caso, restituímos integralmente os valores pagos, inclusive o frete, monetariamente atualizados.
A garantia legal protege você contra vícios do produto: o prazo para reclamar é de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (duráveis), nos termos do art. 26 do CDC, contados da entrega ou, em vício oculto, da sua constatação. As condições operacionais seguem a nossa política de Trocas e Devoluções.
9. Recomendador de tamanho
O recomendador sugere um tamanho a partir das medidas informadas. É uma estimativa orientativa, não uma garantia de caimento; a escolha final é sua e não afeta o seu direito de troca ou de arrependimento.
10. Avaliações e conteúdo do usuário
Avaliações, comentários e fotos que você publica permanecem seus. Ao enviá-los, você concede à Miki Rose uma licença gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado para exibi-los no site e nos seus canais, e garante que o conteúdo é de sua autoria e não viola direitos de terceiros. Podemos moderar ou remover conteúdo ofensivo, enganoso ou ilícito.
11. Programa de embaixadoras
Embaixadoras divulgam a Miki Rose mediante link/cupom próprios e recebem comissões conforme as regras vigentes do programa; a verificação das redes divulgadas pode ser feita por login social (conta conectada) ou pela palavra de verificação na bio do perfil. É vedado spam, autocompra fraudulenta, uso indevido de marcas de terceiros e práticas enganosas. O descumprimento pode encerrar a participação e reter comissões geradas de forma irregular.
12. Moda por Assinatura (clube)
A Miki Rose oferece um clube de assinatura mensal no modelo de escolha própria — não é caixa-surpresa. Cada mensalidade efetivamente paga gera 1 (um) cupom "Peça do Mês", que vale 1 peça do catálogo com preço até o teto do plano contratado, com frete grátis para todo o Brasil no pedido do resgate. Você escolhe a peça, a cor e o tamanho, quando quiser, e gerencia tudo (pausar, retomar, cancelar, ver os cupons) na sua conta, no próprio site.
Planos vigentes (mensalidade → teto de preço da peça):
- Essencial — R$ 44,90/mês: 1 peça de até R$ 54,90 por mês.
- Completa — R$ 69,90/mês: 1 peça de até R$ 89,90 por mês.
- O cupom "Peça do Mês" não expira e acumula — dá para juntar meses e resgatar no seu ritmo.
- Cancelar mantém os cupons já emitidos: eles correspondem a mensalidades que você já pagou.
- Pausar, pular um mês ou cancelar: a qualquer momento, sem multa e sem janela de datas — a cobrança seguinte não acontece. Assinatura pausada não é cobrada e não gera cupom.
- A mensalidade é cobrada no Pix ou no cartão salvo e renova automaticamente até você pausar ou cancelar.
- Alterações de planos ou valores valem apenas para ciclos futuros e nunca alcançam cupons já emitidos.
- Você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral (art. 49 do CDC), sem prejuízo do direito de arrependimento de cada compra (cláusula 8).
13. Propriedade intelectual
Marcas, textos, imagens, identidade visual e o software do site pertencem à Miki Rose ou a seus licenciadores. O acesso ao site autoriza apenas o seu uso para comprar e se relacionar conosco, não implicando cessão de qualquer direito. É vedada a cópia ou reutilização sem autorização.
14. Uso correto e segurança
É proibido usar o site para fins ilícitos, tentar burlar a segurança ou os meios de pagamento, raspar dados em massa, sobrecarregar a infraestrutura ou prejudicar o funcionamento do serviço. Diante de violação destes Termos ou da lei, podemos suspender ou encerrar a conta envolvida.
15. Limitação de responsabilidade
Empenhamo-nos para manter o site disponível, seguro e com informações corretas. Não respondemos por indisponibilidades temporárias, por falhas de terceiros (pagamento, transporte, telecomunicações) ou por uso indevido da conta pelo titular. Esta limitação não afasta a nossa responsabilidade legal por vícios e defeitos dos produtos, nem qualquer outra obrigação imposta pelo Código de Defesa do Consumidor.
16. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a LGPD (Lei 13.709/2018), inclusive os seus direitos de acessar, exportar, corrigir e apagar os dados.
17. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados quando a legislação ou os nossos processos mudarem; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de revisão indicada ao final. Mudanças relevantes serão comunicadas e não retroagem: os pedidos já concluídos seguem regidos pela versão vigente no momento da compra.
18. Atendimento, lei aplicável e foro
Para dúvidas, pedidos ou reclamações, fale com o nosso atendimento: [email protected]. Reconhecemos as comunicações eletrônicas como meio válido. Você também pode recorrer a canais públicos como o consumidor.gov.br e o Procon. Aplica-se a legislação brasileira e fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias (art. 101 do CDC).